Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Operadora de celular é obrigada a incluir cliente em promoção

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, extraídas da prova para Comissário da Infância e Juventude - TJ/SC, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Prazo decadencial aplicável e marco inicial.

Sentença que fixou o regime semi-aberto para o cumprimento da pena. Paciente recolhido sob regime fechado. Constrangimento ilegal configurado.

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL